"La seule différence entre moi et un fou, c'est que je ne suis pas fou..."
Salvador Dali
http://www2.uol.com.br/vivermente/reportagens/sobre_genios_e_loucos_imprimir.html
Salvador Dali
http://www2.uol.com.br/vivermente/reportagens/sobre_genios_e_loucos_imprimir.html
"Pena de morte em Portugal
Portugal não foi o primeiro estado europeu a abolir a pena de morte. A República Romana fê-lo em 1849 seguida por S.Marino em 1852. Em Portugal, depois de duas propostas legislativas em 1852 e 1863, foi abolida para todos os crimes em 1867.
Portugal não foi o primeiro estado europeu a abolir a pena de morte. A República Romana fê-lo em 1849 seguida por S.Marino em 1852. Em Portugal, depois de duas propostas legislativas em 1852 e 1863, foi abolida para todos os crimes em 1867.
Cronologia:
Abolida para crimes políticos em 1852 (artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II.
Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís I. Abolida para todos os crimes, excepto por traição, durante a guerra em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada.
Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, António Coelho, assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.
Abolida para crimes políticos em 1852 (artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II.
Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís I. Abolida para todos os crimes, excepto por traição, durante a guerra em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada.
Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, António Coelho, assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.
Abolição para todos os crimes, incluindo os militares em 1911. Readmitida a pena de morte para crimes de traição em tempo de guerra, em 1916. Abolição total em 1976. A Lei de 1 de Julho de 1867 aboliu em Portugal, a pena de morte para todos os crimes civis. Para crimes militares foi abolida em 16 de Março de 1911. Restabelecida durante a 1ª Grande Guerra em 28 de Setembro de 1916 . Foi completamente abolida pela Constituição de 1976.A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos. Remonta a 1 de Julho de 1772 a data em que é executada pela última vez uma mulher. Chamava-se Luísa de Jesus. Foi executada aos 22 anos de idade por ter assassinado 33 expostos, ou seja bebés abandonados, que ela ia buscar à "roda" de Coimbra, umas vezes usando o seu nome verdadeiro outras vezes usando um nome falso, apenas com o intuito de se apoderar do enxoval da criança e embolsar os 600 réis que eram dados cada vez que se ia buscar uma criança.
Eventualmente , terá havido uma execução em França, entre o exército português, ao abrigo do Direito português, durante a primeira guerra mundial em 1917 ou 1918, por traição.
Actualmente, a pena de morte é um acto proibido e ilegal segundo o Artigo 24.º alínea 2 da Constituição Portuguesa. "
Wikipédia
Sem comentários:
Enviar um comentário